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Maurício M Boaventura
Publicações
(
29
)
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Artigos (29)
Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Regime de Cumprimento das Penas
O Regime de cumprimento de pena, regula a pena imposta e suas modalidades de cumprimento, dispondo sobre os regimes que o condenado irá cumprir. O regime de cumprimento de pena pode ser fechado,...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Prisão no Processo Penal
Ref Segundo o entendimento de CAPEZ(2007) “ a prisão é privação de liberdade de locomoção determinada por meio escrito que compete a autoridade policial ou em caso de flagrante delito “. 1. Espécies...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Das Provas no processo penal
É o conjunto de atos praticados pelas partes, o juiz e por terceiros com intuito de provar as acusações ou a inocência de um fato, trazendo consigo a falsidade ou a veracidade de uma afirmação....
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Ação Penal no Processo Penal
Ação Penal A ação é penal é um direito do Estado de provocar a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto, sendo que o estado é o único titular do jus puniendi para satisfazer a sua...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Inquérito Policial
É um procedimento investigatório, instaurado em razão da prática da infração penal, composto por diversas diligências com o objetivo de provar que o criminoso é culpado pelo fato do qual foi...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Recursos no Processo Penal
Recurso é um instrumento voluntário para impugnar decisões judiciais, é o único instrumento hábil para reformar uma decisão, buscando assim o reexame desde que tenha seus fundamentos e requisitos...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Procedimento do Processo do Trabalho
1. Procedimentos do Processo do Trabalho Segundo AMAURI (1992), o processo do trabalho é o ramo do direito que tem como função resolver os conflitos judiciais trabalhistas, assim como a formação da...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Procedimento do Processo do Trabalho
1. Procedimentos do Processo do Trabalho Segundo AMAURI (1992), o processo do trabalho é o ramo do direito que tem como função resolver os conflitos judiciais trabalhistas, assim como a formação da...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Processo do Trabalho: Execuções
1. Princípios da Execução 1.1. Igualdade de Tratamento das partes Princípio encontrado no Art. 5º da CF que estabelece que todos são iguais perante a lei, pois na relação de trabalho o credor tem...
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Maurício M Boaventura
Artigo ·
há 4 anos
Processo do Trabalho: Recursos
Os recursos no Processo do Trabalho rege de maneira em que as partes podem demonstrar a sua insatisfação em relação a uma decisão judicial. 1.1. Princípios dos Recursos Princípio do Devido Processo...
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